Esta Adenda de Tratamento de Dados («DPA») aplica-se quando uma barbearia ou entidade profissional utiliza a Silentra para tratar dados pessoais de clientes ou profissionais por sua conta. A barbearia é normalmente o responsável pelo tratamento e a Silentra o subcontratante para essas operações. Esta adenda deve ser aceite pelas partes antes de o tratamento começar.
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1. Partes, âmbito e duração
O responsável pelo tratamento é a entidade que controla a conta e utiliza a plataforma para gerir a sua barbearia. O subcontratante é a entidade que explora e presta o serviço Silentra for Barbers, cuja identificação legal completa deve constar do contrato, checkout ou informação comercial aplicável.
A DPA cobre o tratamento de dados pessoais que a Silentra efetua por instruções documentadas da barbearia para prestar, alojar, manter, proteger e suportar as funcionalidades contratadas. Não cobre os tratamentos em que a Silentra determine autonomamente as finalidades e meios como responsável pelo tratamento, descritos na Política de Privacidade.
A duração corresponde à vigência da conta e dos serviços relevantes, incluindo o período necessário para exportação, devolução, eliminação ou conservação legal após o encerramento.
2. Natureza, finalidade e categorias
A natureza do tratamento inclui recolha, registo, organização, armazenamento, consulta, utilização, comunicação à própria barbearia, suporte técnico, cópia de segurança, restrição e eliminação, conforme as funcionalidades utilizadas.
As finalidades incluem gerir reservas e clientes, agenda, serviços e profissionais, comunicações operacionais, CRM, avaliações, fidelização, automações e outras funções ativadas pela barbearia.
As categorias de dados podem incluir identificadores e contactos, nome, email, telefone, data de nascimento, dados de reserva, serviço, profissional, data/hora, estado, notas, histórico, preferências e metadados técnicos. Não devem ser introduzidas categorias especiais de dados, salvo se a funcionalidade e uma base legal adequada tiverem sido acordadas separadamente.
Os titulares podem incluir clientes da barbearia, potenciais clientes que submetem pedidos de reserva, profissionais e pessoas de contacto da própria barbearia.
3. Instruções documentadas e confidencialidade
A Silentra trata dados pessoais apenas segundo instruções documentadas da barbearia, incluindo as operações realizadas através das funcionalidades e definições da conta, salvo quando uma norma da União Europeia ou portuguesa exigir outro tratamento. Quando tal obrigação existir, a Silentra informa a barbearia antes do tratamento, salvo proibição legal.
As pessoas autorizadas a tratar dados estão vinculadas a deveres de confidencialidade e recebem apenas os acessos necessários às suas funções.
A barbearia garante que possui base legal para recolher e transmitir os dados, que prestou a informação exigida aos titulares e que as instruções dadas à Silentra são lícitas.
4. Medidas de segurança
A Silentra aplica medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco e à natureza dos dados, incluindo controlo de acessos, autenticação, segregação por barbearia, permissões server-side, cifragem em trânsito fornecida pela infraestrutura, registos técnicos, cópias de segurança e processos de resposta a incidentes.
As medidas são revistas de forma proporcional à evolução do serviço e podem ser descritas com maior detalhe mediante pedido razoável, sem divulgar informação que comprometa a segurança da plataforma ou de outros clientes.
A barbearia deve proteger as suas credenciais, atribuir permissões de forma restrita, remover acessos de pessoas que deixem a equipa e evitar exportações ou partilhas desnecessárias.
5. Subcontratantes ulteriores
A barbearia concede autorização geral para a utilização dos fornecedores indicados na Lista de Subprocessadores publicada em /subprocessors, na medida em que sejam necessários para a funcionalidade contratada.
A Silentra mantém uma lista atualizada e comunicará alterações materiais quando aplicável, através da publicação da lista e/ou dos canais de contacto disponíveis. A barbearia pode apresentar uma objeção fundamentada por motivos de proteção de dados dentro do prazo comunicado. Se não for possível resolver uma objeção legítima, as partes devem discutir uma alternativa ou a cessação da funcionalidade afetada.
Cada subprocessador deve estar sujeito a obrigações de proteção de dados adequadas ao serviço que presta. A Silentra permanece responsável perante a barbearia pelo desempenho das obrigações de proteção de dados dos subprocessadores na medida exigida pelo RGPD.
6. Assistência e pedidos dos titulares
Tendo em conta a natureza do tratamento, a Silentra presta assistência razoável à barbearia para responder a pedidos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como a pedidos relativos a consentimento, quando a informação necessária esteja sob o controlo da Silentra.
Se a Silentra receber diretamente um pedido relativo a dados controlados pela barbearia, encaminhará o pedido para a barbearia ou informará o titular de que deve contactar o responsável pelo tratamento, sem responder ao mérito em nome da barbearia salvo instrução ou obrigação legal.
A assistência pode depender da informação fornecida pela barbearia, do âmbito técnico do serviço e dos custos razoáveis de trabalho extraordinário quando o pedido exceda a assistência normal incluída.
7. Incidentes, DPIA e auditorias
A Silentra notificará a barbearia de uma violação de dados pessoais que afete dados tratados ao abrigo desta DPA sem demora injustificada após ter conhecimento do incidente, fornecendo a informação disponível necessária para a barbearia cumprir as suas obrigações legais. A notificação não constitui, por si só, uma admissão de responsabilidade.
A Silentra prestará assistência razoável para avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia à autoridade de controlo, na medida em que a informação esteja disponível e seja necessária para o tratamento realizado pela plataforma.
A barbearia pode solicitar informação razoável para demonstrar o cumprimento desta DPA e realizar uma auditoria proporcional, com aviso prévio razoável, durante horário normal, protegendo informação confidencial, segurança da plataforma e dados de outros clientes. Quando possível, a auditoria deve recorrer primeiro a documentação e certificações existentes.
8. Devolução, eliminação e conservação
No fim dos serviços, a barbearia pode solicitar a devolução ou eliminação dos dados pessoais tratados por sua conta, conforme as funcionalidades de exportação e os mecanismos técnicos disponíveis. O pedido deve ser feito para contact.silentra@gmail.com.
A eliminação pode ser limitada por obrigações legais de conservação, prevenção de fraude, segurança, resolução de litígios ou ciclos de cópia de segurança. Os dados abrangidos por essas exceções ficam limitados e protegidos, sendo eliminados quando deixarem de ser necessários.
Nem todas as exportações ou eliminações são atualmente executadas por um botão automático. A Silentra confirma o âmbito, a possibilidade técnica e as exceções aplicáveis antes de concluir o pedido.
9. Transferências internacionais e contacto
Quando os dados forem tratados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência deve basear-se num mecanismo permitido pelo RGPD, como uma decisão de adequação ou garantias apropriadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo quando aplicáveis. A lista de subprocessadores identifica os fornecedores conhecidos e deve ser consultada em conjunto com a configuração efetiva da conta.
Para exercer direitos enquanto responsável pelo tratamento, a barbearia deve contactar contact.silentra@gmail.com. Esta DPA deve ser revista e aceite pelas partes e não substitui acordos adicionais legalmente exigidos para operações específicas.